Ausência de governança corporativa

Os escândalos envolvendo o setor público (classe política) e o setor privado no Brasil demonstra a fragilidade do modelo de governança corporativa aqui praticado. Uma boa governança corporativa é importante para a retomada do crescimento econômico, principalmente se esse processo for liderado pelo setor privado. Crescimento econômico e governança corporativa são assuntos correlatos e estão vinculados, principalmente a questão financeira. A abertura, a estabilização monetária e a privatizações, alteraram de forma significativa o ambiente empresarial, ao impactarem o jogo competitivo e as estruturas institucionais. Esses escândalos envolvendo a classe política brasileira com o setor privado, cria uma desconfiança do público (stakeholders) nos executivos, conselhos, instituições financeiras, firmas de auditoria, bancos de investimentos, gestores de fundos, governo e reguladores. A governança corporativa preocupa-se em assegurar que os executivos gerenciem as firmas honesta e efetivamente de forma a garantir um retorno justo e aceitável àqueles que investiram recursos na firma. Essa definição remete a duas questões: ética da conduta dos executivos e competência deles em gerenciar os recursos. Esses dois requisitos são essenciais para se ganhar a confiança das pessoas. Logo, a confiança torna-se a base da governança corporativa, na medida em que os executivos ocupam uma posição de confiança para o exercício da autoridade. Confiança não pode ser imposta ou regulamentada, mas precisa ser sentida pelos atores. Deve enraizar-se em ações, valores e crenças dos investidores, clientes, empregados, políticos, funcionários públicos e, acima de tudo, dos membros dos conselhos das corporações. A boa governança está calcada em princípios que norteiam o funcionamento das empresas e outras organizações e lhes propiciam maior credibilidade e criação de valor.É fundamental a adoção de princípios sólidos e consagrados para a integração com os mercados e as comunidades em que atuam. São eles: 1) Transparência - Mais do que a obrigação de informar, a administração deve cultivar o desejo de informar, uma boa comunicação interna e externa,franca e rápida, resulta um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. 2) Equidade - Caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários, sejam do capital ou das demais partes interessadas, como colaboradores,clientes, fornecedores ou credores. 3) Prestação de contas - Os agentes da governança corporativa devem prestar contas de sua atuação a quem os elegeu, respondendo integralmente por todos os atos que praticarem  no exercício dos mandatos. A prestação de contas é inerente a quem administra recursos de terceiros. 4) Responsabilidade corporativa - Conselhos e executivos devem zelar pela perenidade das organizações e, portanto, devem incorporar considerações sociais e ambientais na definição dos negócios e nas operações da empresa. O que se tem observado, é a completa ausência de governança corporativa das grandes empresas brasileiras (envolvidas na Lava Jato) em suas relações com o setor público. Os políticos brasileiros ( um dos parlamentos mais caros do mundo), precisam entender que foram eleitos para atuarem de forma honesta e republicana nos interesses da nação brasileira.

Mecanismo de Exploração da Sociedade Brasileira

O Procurador da República, Deltan Dallagnol, da Força Tarefa da Lava - Jato, compartilhou e estou repassando a Análise de José Padilha, colunista de o Globo, sobre o Mecanismo de Exploração da Sociedade Brasileira ( aquilo que todos nós já sabemos mas que agora está bem melhor explicado).

A seguir a análise: " A importância da Lava Jato. Vinte e sete enunciados sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade brasileira.

1- Na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do Estado e grandes partidos políticos.( Em meu último artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. Adiante, me refiro a ele como o mecanismo.
2- O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no legislativo, no executivo, no governo federal, nos estados e municípios.
3- No executivo , ele opera via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas estatais.
4- No legislativo, ele opera via formação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por ela.
5- O mecanismo existe à revelia da ideologia.
6- O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.
7- Foi o mecanismo quem manipulou as massas para eleger:o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.
8- No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.
9- O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele têm poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos ou reeleitos.
10- A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que têm valores incompatíveis com a corrupção tendem a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo.
11- O mecanismo impõe uma barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional, posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas honestas não o aceitam.
12- A grande maioria dos políticos brasileiros têm baixos padrões morais e éticos. ( não se sabe se isto decorre do mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia que na vigência do mecanismo este sempre será o caso.)
13- A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recurso desviados pelo mecanismo.
14- Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em xeque o funcionamento do mecanismo.
15- Um político honesto que porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.
16- A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.
17- Resulta daí que na vigência do mecanismo o Estado Brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.
18- As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são, portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado cronicamente deficitário.
19- Embora o mecanismo não possa conviver com um Estado eficiente, ele também não pode deixar o Estado falir. Se o Estado falir o mecanismo morre.
20- A combinação deste dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos de ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal.
21- Como as leis são feitas por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são indicados por políticos eleitos pelo mecanismo,é natural que  tanto a lei quanto os magistrados das instâncias superiores tendam a ser lenientes com a corrupção. ( Pense no foro privilegiado.Pense no fato de que apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.)
22- A operação Lava Jato só foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo extremamente incompetente e fragilizado diante da derrocada econômica que causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo e o fato de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de investigadores, procuradores e de juízes, rígida, competente e com bastante sorte.
23- Não é certo que a Lava Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As  forças políticas e jurídicas contrárias são significativas.
24- O brasil atual está sendo administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e que quer mantê-lo funcionando.
25- O desmonte definitivo do mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de curto prazo.
26- Sem forte mobilização popular, é improvável que a Lava Jato promova o desmonte do mecanismo.
27- Se o desmonte do mecanismo não decorrer da Lava Jato,os políticos vão alterar a lei, e o Brasil terá que conviver com o mecanismo por um longo tempo.

Depois desta leitura se você se sentir impotente, acredite que você pode fazer história.Continue lutando da maneira do possível.Repasse: é uma forma de luta. E não tenha medo de ir para ruas, seus filhos terão orgulho de você. O Brasil é o nosso país. Perfeita análise é o retrato do Brasil.