Pouco crescimento econômico

O livro " POR QUE O BRASIL CRESCE POUCO?", do economista Marcos Mendes, onde indico aos estudiosos da área econômica, ele nos mostra com muita propriedade as razões sobre o baixo crescimento da economia brasileira. De uma leitura agradável, o Mendes utiliza seu conhecimento e sua experiência no setor público para explicar que este baixo crescimento foi uma escolha nossa, que se traduz em uma péssima combinação de A) altos gastos públicos; B) elevada carga tributária;C) baixa qualidade dos serviços de educação; D) insegurança jurídica; E) baixa poupança do setor público. Mas nos aponta a saída, que passaria, pela retomada da agenda de reformas,redução dos subsídios para empresas e focalização da política distributiva. Mendes, em seu livro,chama a atenção de que existe uma longa história por  trás do baixo crescimento. Diz o mestre: A redemocratização do nosso país se deu em um contexto social e econômico caracterizado por alta desigualdade, péssimas condições sociais para os mais pobres no momento da transição para a democracia e enraizados privilégios para as classes sociais mais altas. Uma sociedade desigual é tipicamente composta por uma massa de pessoas pobres e um pequeno grupo muito rico. Ao longo da história do país, desde o período colonial,os grupos mais ricos usaram seu poder econômico e antigos laços com a elite política para criar, preservar, e ampliar seus privilégios:crédito subsidiado de bancos públicos para grandes empresas, socorros financeiros a empresas e empreendimentos agrícolas, sistema judiciário frágil e sujeito a influência de poder econômico e proteção comercial aos produtos nacionais. Isso significou o enfraquecimento de instituições importantes para o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, gerou aumento dos gastos públicos correntes que levou a uma tributação mais alta e de pior qualidade, com reflexos negativos no investimento e na produtividade,o que reduz o potencial de crescimento da economia. Ademais , o surgimento de um déficit público crônico diminuiu a poupança agregada da economia, encarecendo os custos de financiamento dos investimentos. A necessidade de atender a grupos sociais distintos, transferindo-lhes renda por meio de subsídios, salários e programas de transferência de rendas , levou também à necessidade de cortar investimentos em infraestrutura, pois simplesmente não havia recursos fiscais para tudo. Mais uma vez prejudicou -se o crescimento.Os segmentos mais ricos da sociedade, que controlam as grandes empresas, têm sido bem-sucedidos em se proteger da competição. Sistemas judicial e regulatório frágeis e economia fechada são úteis quando se deseja bloquear o surgimento de novos concorrentes, expropriar acionistas minoritários ou preservar uma situação de monopólio ou oligopólio. Tudo isso enfraquece a competição, desestimula o investimento e a busca de ganhos de produtividade, reduzindo o crescimento potencial. O livro de Marcos Mendes revela essas verdades mas nos aponta uma saída, só depende de nós como sociedade organizada e bem dirigida. Adquiram o livro e  tenham uma ótima reflexão sobre o baixo crescimento da economia brasileira.

TLP e o almoço grátis

Recebi do meu sobrinho Marcelo Eduardo Alves da Silva PhD em economia,  professor da Universidade Federal de Pernambuco e responsável pela coluna "Observatório Econômico" do Diário de Pernambuco um artigo cujo título é "TLP e o almoço grátis", produzido por Pedro Ferreira e Renato Fragelli que mostra  a reação da classe empresarial contra a TLP. Passo a descrever a seguir: A reação coordenada da Abimaq, Fiesp e outras entidades empresariais contra a TLP, com a simpatia posteriormente desmentida do presidente do BNDES,mostra que o governo está na direção correta. Um dos tópicos mais destacados da literatura acadêmica recente sobre crescimento econômico é o conceito de má alocação (misallocation) de recursos causada por distorções idiossincráticas. Em substituição aos modelos agregados tradicionais, nos quais a baixa  produtividade causada por alguma política pública prejudica a todos da mesma forma, a nova literatura estuda distorções que afetam firmas e agentes de forma diferenciada. Uns são beneficiados, outros prejudicados, alguns em grande medida, outros ligeiramente. A má alocação de recursos entre firmas prejudica aquelas potencialmente mais eficiente e incentiva o crescimento de outras menos produtivas. O resultado é um menor ritmo de crescimento da produtividade média da economia. Durante os governos petistas, o BNDES foi um ativo instrumento de política industrial e seus desembolsos atingiram níveis muito acima daqueles observados  no passado. Além de suas fontes  de financiamento usuais, recursos do FAT e capital próprio,o banco recebeu empréstimos do tesouro em torno de R$ 500 bilhões. As taxas de empréstimo do banco, por serem muito inferiores à taxa paga pelo Tesouro ao levantar recursos no mercado, embutiram elevado subsídio ao capital. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI),por exemplo, chegou a operar com taxas de 2,5% ao ano,enquanto o Tesouro se financiava à taxa Selic em torno de 11% ao ano. A má alocação de recursos prejudica as mais eficientes e incentiva o crescimento das menos produtivas. Grande parte das operações do BNDES no período utilizava a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Embora aqui o subsídio fosse inferior aquele do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) ele era ainda bastante significativo. Nos últimos dez anos , a TJLP ficou em média 4 pontos percentuais abaixo da Selic.Além de questionável do ponto de vista de seu retorno para a sociedade, não se conhece qualquer avaliação mais séria desses programas,  esse subsídio não é contabilizado como tal, não passa pelo orçamento federal e,portanto, não permite seu controle pela sociedade ou congresso. O volumo estimado de subsídio implícito anual foi de 0,5% do PIB equivalente ao custo do programa Bolsa Família. Em outras palavras: o subsídio ao capital do governo petista era tão caro quanto  o mais importante programa social do mesmo governo,um programa bem focado e com bons resultados na redução da pobreza. Mais importante ainda que a transferência  de recursos para os donos das empresas com acesso ao BNDES é a má alocação de recursos. Esses fundos não caem do céu, são obtidos via tributação ou endividamento do governo. Os recursos drenados pelo governo implicam escassez de fundos  no setor privado, levando a uma maior taxa de juros para as empresas que não tem acesso ao BNDES, inviabilizando muitos projetos  e reduzindo outros. Não havia um critério claro para a distribuição de recursos  do BNDES, haja vista as experiências do Grupo X, JBS, Frigorífico, OI, para citar somente alguns exemplos. Claramente não se enfatizavam critérios de eficiência e privilegiavam-se grandes empresas. Muitos projetos inviáveis a taxa de mercado passaram a ser financiados com subsídios, e projetos promissores sem acesso aos fundos dos banco foram prejudicados pelas altas taxas de juros, aumentando a ineficiência geral da economia. A Taxa  de Longo Prazo, proposta pelo atual governo, visa corrigir grande parte desses problemas. Em cinco anos , a TLP convergirá para a taxa de NTN-B com cinco anos de prazo de vencimento. Somente empresas de setores pré-definidos aqueles que supostamente geram retornos sociais acima dos privados, receberão subsídios. Estes  se tornarão transparentes e contabilizados como tais. A menor competição do governo como setor privado por recursos  escassos reduzirá a taxa de juros média paga por todos, beneficiando todas as empresas igualmente, inclusive startups e novas empresas inviabilizadas pelos atuais juros de mercado estratosféricos.As firmas ineficientes que só sobrevivem por terem acesso às taxas subsidiadas irão desaparecer ou terão que aumentar sua produtividade. No final haverá um conjunto mais eficiente de firmas e com isso a produtividade do país aumentará. Adicionalmente, o fim do subsídio interromperá  a transferência de fundos para os mais ricos, algo extremamente injusto socialmente. Obviamente há outras distorções. Os custo de oportunidade dos recursos do FAT, redução da dívida pública,por exemplo, também está acima das taxas que o banco empresta. A não contabilização de todos esses subsídios levou o banco a distribuir lucro aos seus funcionários, quando na verdade o prejuízo, uma vez feita a contabilidade dos seus subsídios corretamente seria demais de R$30 bilhões ao ano. Não surpreende que a associação de funcionários do banco tenha protestado contra o  fim da TJLP. Aqui a miopia ideológica é uma conveniente aliada dos interesses corporativos. O que surpreende é que diretores e economistas com formação sólida, alguns com passado liberal, defendam a atuação passada do banco.Esses, mais do que ninguém, aprenderam com Milton Friedman que não há almoço grátis e a atuação recente do banco custou caro a sociedade. Em um país onde faltam recursos para educação básica, saúde, segurança e outras áreas essenciais, chega a ser espantoso a desfaçatez da Abimaq, Fiesp e outras entidades empresariais alienadas da amarga realidade nacional, ao combaterem a TLP, igualam-se a corporações de servidores que, mesmo com salários superiores aos dos trabalhadores  do setor privado com a mesma qualificação, e fruindo da invejável estabilidade no emprego, mobilizam-se contra a reforma da previdência e a manutenção de outros privilégios injustificáveis. Espera-se que a atual diretoria do BNDES se alinhe ao restante da equipe econômica no intuito de reconstruir a saúde fiscal destruída pela Nova Matriz Econômica e eliminar distorções que entravam o crescimento.Concordo plenamente.

Direitos Humanos

Lendo o livro "O BRASIL NO CONTEXTO 1987 - 2007", da editora contexto, que indico a todos os interessados nos grandes problemas do nosso país. Um dos artigos que passo a apresentar em resumo cujo título é" DIREITOS HUMANOS", do professor Marco Mondaini, chamou a minha atenção. Lembro que todos os artigos são excelentes o livro realmente merece ser acessado. Diz o mestre em resumo: Não foram poucos os momentos na história da república brasileira nos quais as discussões acerca dos problemas centrais que se erguiam como obstáculos ao desenvolvimento da nação foram postas em termos de uma contradição permanentemente suspensa entre dois brasis em grande medida inconciliáveis. Na maioria das vezes, a dicotomia girava em torno da ideia de que existiria dentro de um mesmo território nacional um Brasil moderno, urbano e desenvolvido em muito diverso de um outro Brasil atrasado, rural e subdesenvolvido. A relação entre modernidade e conservadorismo não é, entretanto, a única relação contraditória a se fazer presente em nosso país.Junto a ela e fruto, talvez, das mesmas opções históricas realizadas principalmente a partir dos anos 1930, desenvolveu-se uma segunda estranha relação entre um país avançado em termos legais, de um lado, e outro que vive absolutamente à margem das conquistas obtidas no plano das normas e das leis, de outro lado:um "Brasil legal" que não consegue se ajustar ao "Brasil real",ou vice-versa. Neste plano, a separação entre duas nações, dentro de uma única, assume explicitamente a face de um abismo entre um país que vive em função da ilusão de que basta uma alteração normativo-legal para que os problemas sociais sejam solucionados, e outro que, na ignorância em relação ao que lhe é de direito,não consegue se movimentar na direção da melhoria das suas condições materiais de existência.No plano real, se a Constituição promulgada em 1988 consegui reavivar a liberdade perdida durante os 21 anos de ditadura militar, o mesmo não foi alcançado em relação à igualdade, pois a questão social, com o seu complexo conjunto de implicações, permaneceu não resolvida satisfatoriamente. Se a liberdade de expressão e o direito universal ao voto foram conquistados na sua plenitude, muito há de ser feito a fim de que a democracia brasileira não se limite apenas à forma, passando a ser também preenchida de conteúdo. Isso porque a desigualdade social continua a se fazer presente entre nós de maneira alarmante. Sem dúvida, as ameaças à jovem democracia brasileira não se encontram localizadas no plano estritamente político, mas sim na área social, mas especificamente na crônica insistência em não se resolver o problema da extrema concentração de riquezas em nosso país, com todos os males daí decorrentes. Os resultados não poderiam deixar de ser outros senão uma cidadania aviltada. O Brasil continua sendo um dos maiores PIBs (Produto Interno Bruto) do planeta, mantendo-se, também, entre os primeiros colocados na infame competição pelo título de campeão mundial de desigualdade social. Este pequeno resumo do artigo do  professor Marco Mondaini, revela o quanto precisamos avançar para nos tornarmos uma nação chamada apenas de Brasil, composta por cidadãos plenos, na liberdade e na igualdade. Vale apena ler este artigo.