Política Econômica Atual

O sistema econômico brasileiro tem nos últimos anos apresentado resultados que nos deixa preocupados com o nosso futuro. O cenário atual de inflação em elevação, juros elevados, baixa produtividade e crescimento ridículo criam as condições de desconfiança entre os agentes econômicos quanto a condução da nossa política econômica. O objetivo central do estudo da economia é formular propostas que minimizem as dificuldades e potencialize a melhora do bem estar de toda a população. Para compreendermos a situação brasileira que é preocupante, basta analisarmos os principais objetivos de política econômica. Aumento da produção e do emprego é preocupação permanente de todo governante, e as nossas taxas de crescimento dos últimos anos sinaliza que a nossa expansão da produção está diminuindo e comprometendo o nível de renda de toda a sociedade. Combater a inflação, se faz necessário uma vez que taxas elevadas criam uma série de distorções na economia. Aumentar a taxa básica da economia (política monetária), que já se encontra nominalmente em 11% a.a., uma das maiores do mundo sem uma contribuição da política fiscal (tributos e gastos governamentais) fica confuso que esta meta seja atendida. Equilíbrio externo, todas as nações mantém transações comerciais e financeiras com o resto do mundo, ampliarmos a nossa participação no ambiente internacional é extremamente importante (política cambial, tem papel relevante para o alcance desse objetivo),  melhora a nossa competitividade pela introdução de novas tecnologias, exige investirmos em educação, modal de transportes, telecomunicações, informática e energia, estimulando a inovação e a criatividade e contribuindo com o aumento da nossa produtividade que hoje encontra-se em um nível muito baixo. Distribuição de renda, uma das características mais marcantes do nosso sistema econômico é a péssima distribuição da renda gerada em nosso país. Muitos estudiosos afirmam que esta questão deixou de ser há muito tempo um problema de ordem econômica, para se tornar uma questão de ordem política, tamanha a sua repercussão no ambiente social. O Profº Antônio Evaristo Teixeira Lanzana em seu livro "Economia Brasileira - Fundamentos e Atualidade", afirma que: "uma das questões centrais em economia, muitas vezes ignoradas nas análises menos aprofundadas, refere-se à existência de conflitos entre os objetivos perseguidos pela política econômica. É preciso ter-se consciência de que os objetivos de política econômica não são independentes, sendo, no mais das vezes, conflitantes".  Mas adiante o mestre afirma que ,"na realidade, o grande desafio da política econômica é manter todos os objetivos sob controle, isto é , obter a maior taxa de crescimento da produção, desde que mantida a estabilidade dos preços e o equilíbrio das contas externas". Este ambiente confuso que nos encontramos hoje talvez seja reflexo da ausência de uma analise mais profunda  dos objetivos que queremos atingir, o que compromete a escolha do melhor caminho para alcançá-lo, e dificulta garantir a sua execução. Falta método.

Comércio Internacional

O comércio internacional é fator determinante de aumento da renda nacional, estimula novos investimentos em razão da conquista de novos mercados, expande a demanda agregada e aumenta o nível de emprego pelo aumento da produção nacional. Segundo os estudiosos, o comércio internacional atual se manifesta de três formas: É crescentemente intrafirmas ou seja cada vez mais multinacionais exportando para elas mesmas, é intrassetorial exporta-se seda e importa-se algodão e finalmente intraproduto, cada componente é feito num local e a montagem é feita em outro local. Quando analisamos o nosso país, constatamos que a nossa produção manufatureira representa somente 1,7% da indústria global e 0,7% das exportações, sinalizando que temos um espaço significativo a ser conquistado no mercado internacional pelos nossos produtos industrializados. Mesmo tendo um desempenho notável no agronegócio e mineração que contribuem para elevar a nossa participação nas exportações mundiais a nossa participação no contexto internacional  ainda é irrelevante. Segundo o senhor Pedro Luiz Passos, empresário e presidente do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), em artigo na Folha de São Paulo, no dia 06\12\2013, cujo título é "Brasil, mostra a tua cara", afirma :" Dedicar a produção de todo o país a uma fração tão pequena do mercado mundial, põe em risco a própria "reserva de mercado" local. Os conceitos de proteção de mercado e segurança econômica são outros num mundo integrado. A produção local protegida é a que tem escala, preço e qualidade capazes de atender a qualquer mercado. Nem todos os países podem ter tal aspiração. Mas a 7ª maior economia do mundo e 4º principal destino dos investimentos estrangeiros tem razões para se preocupar com o modesto 22º lugar no fluxo de comércio global. Se não disputamos as primeiras posições nesse ranking, outros o fazem, servindo-se do mercado brasileiro como arena de competição. Algo como a seleção estar fora da Copa justamente quando o país sedia a competição. Na economia globalizada, o jogo é travado em toda parte, não só nos campeonatos locais. EUA e China dividem os primeiros lugares em tamanho econômico e atração de investimentos e são também campeões no comércio global. Já o Brasil mantém diminuta relevância nesse campo, apesar do exuberante desempenho do agronegócio e da mineração, que elevaram a fatia do país nas exportações mundiais de 1,1%, em 2005, para 1,3%, em 2012, segundo a OMC. Nem assim nossas exportações totais ganharam destaque no cenário internacional. E por quê? As vendas externas industriais não acompanharam a expansão do comércio global nos anos 2000 até a crise de 2008. No ranking do comércio de manufaturas, estamos na 30ª posição, regredindo do 27ª lugar que ocupávamos em 2005. Mesmo na lista de maiores importadores, em que passamos do 30º para o 20º lugar, nossa participação é apenas marginal. O porte do mercado interno e a abundância de recursos naturais não explicam a distância em relação aos demais países. Na verdade, fizemos escolhas erradas no passado e agora pagamos o preço pelo atraso causado na estrutura industrial e nos padrões de inovação e produtividade. Não será fácil mudar esse quadro, sobretudo devido à ociosidade nas economias avançadas. O esforço para sermos competitivos terá que ser maior. Não poderemos ter apenas laços tênues com outros países e blocos devido ao Mercosul, cujo dinamismo se esgotou. Precisamos de novos acordos. E abandonar a posição passiva diante do desenvolvimento das cadeias globais de valor (CGV). Segundo a Unctad, agência da ONU para o comércio e o desenvolvimento mundial, países com maior crescimento do PIB per capita apresentam também maior aumento da taxa de participação nas cadeias produtivas. Pesquisa feita em 40 países mostra que a presença do Brasil nas CGV é das mais acanhadas. Na contribuição estrangeira ao valor agregado das exportações, o índice brasileiro está abaixo de 10%. Na China, supera 30% e na média da OCDE alcança 24%. Quanto à proporção de insumos importados que é reexportada, o índice para o Brasil é de 14%, enquanto para a China e a Coreia do Sul supera 50%. Para participar das CGV e usufruir seus benefícios, a vontade dos governantes é um primeiro e decisivo passo. Outros passos devem vir do avanço tecnológico de nossas empresas, da melhoria na infraestrutura e na educação, de sistema tributário descomplicado, de procedimentos alfandegários ágeis e de tarifas de importação em linha com padrões internacionais. O dado positivo é que as principais empresas internacionais estão no país, embora mais voltadas ao mercado interno que preocupadas em fazer da operação local uma plataforma de exportação. Isso deve e pode ser mudado". Brasil, mostra a tua cara.

Visão de Futuro

O desenvolvimento é um processo global de maturação e de busca de maior perfeição em todos os campos. Não se reduz ao ter mais, deve ser um permanente ter mais em todos os campos da inteligência, da sensibilidade, da moralidade, do direito e do bem estar social. O Brasil, mesmo apresentando melhorias nos últimos anos ainda encontra-se muito distante do que realmente gostaríamos, nas áreas de educação, cultura, segurança, saúde e  infraestrutura. O nosso desenvolvimento deve ser direcionado no sentido de permitir a todos os indivíduos condições de viver, estudar, amar, divertir-se e até morrer. Se analisarmos outras nações percebemos que essas dificuldades foram superadas por uma razão muito simples, definiram com clareza o seu alvo, escolheram através de uma análise profunda o melhor caminho para alcançá-la e garantiram a sua execução. Conquistando bons índices de educação, segurança, saúde e infraestrutura e servindo de exemplo para o mundo como os sul-coreanos, alemães e japoneses. Falta ao nosso país, um planejamento de longo prazo onde primeiro devemos definir com clareza o que queremos e como podemos atingi-lo através de uma ação estratégica. As missões governamentais ( estabilizadora, crescimento, distributiva, alocativa, bens e serviços e regulatória)  precisam ser orientadas para estimular o nosso crescimento econômico de acordo com a nossa visão de futuro. Somos um país continental, com sérias desigualdades regionais, mais rico em recursos naturais, um povo inteligente, trabalhador e extremamente empreendedor, possuidor de uma economia diversificada onde diversos setores apresentam sinais de elevada produtividade e de um mercado interno considerável. O nosso modelo econômico é de uma economia de mercado, onde nos impõe neste muito globalizado, a necessidade de se integrar a economia internacional, investir em educação para estimular as inovações e a nossa competitividade, termos regras estáveis e respeito aos contratos como forma de atrair o capital internacional e acima de tudo mantermos a nossa estabilidade macroeconômica. Na nossa economia a participação do estado e da iniciativa privada precisam caminhar juntas e coesa para contribuírem no estímulo da nossa atividade econômica, através de políticas inovadoras que estabeleça uma atmosfera positiva na construção da nossa infraestrutura, da inovação tecnológica e que possamos ingressar de uma vez por todas na transição que precisamos fazer, de sairmos de um capitalismo de commodities (hoje), para caminharmos para um capitalismo intelectual (amanhã).

Quem paga a conta?

Vários artigos escritos revelam o pesado ônus da distribuição tributária brasileira sobre os mais pobres e os assalariados do nosso país, mostra a verdadeira derrama (No antigo direito português, derrama era o imposto lançado sobre todos, para suprir gastos extraordinários. Era o tributo de que lançava mão a Coroa Portuguesa para, na região das minas, cobrar de uma só vez os quintos "20% do ouro extraído" em atraso. A derrama foi uma das causas da inconfidência mineira de 1792).Este sistema que vigora é um retrato da desigualdade social, pois é concentrador de renda e desestimulador do desenvolvimento econômico e social. A distribuição da carga tributária por base de incidência: consumo, renda e patrimônio mostra que 67% dos tributos arrecadados são originários do consumo, incidentes sobre bens e serviços. Outros aspectos abordados ( essas informações você encontra com maior profundidade no livro publicado pela UNAFISCO SINDICAL - 10 ANOS DE DERRANA A DISTRIBUIÇÂO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL)   em estudos é o aumento da carga tributária sobre as famílias mais pobres, com renda de até dois salários mínimos, de 26% para 46%, no período de 1996 a 2004, além dos efeitos da falta de correção periódica na tabela do imposto de renda e a sua reduzida progressividade e da insignificante carga tributária sobre o patrimônio, das renúncias e privilégios tributários a favor da renda do capital e dos benefícios aos bancos, mostrando assim sobre quem recai o maior peso da carga tributária. Os impostos e contribuições que pagamos para o Estado não devem ser considerados como uma mera obrigação do cidadão, mas como o preço da nossa cidadania. A finalidade dos impostos é satisfazer as necessidades coletivas que não podem ficar por conta do  mercado. Os tributos servem para financiar as atividades do Estado, que precisa de recursos para cumprir com suas obrigações na área da segurança, educação, saúde, previdência, transporte e comunicação. Um país que tenha como objetivos a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a construção de uma sociedade livre , justa e solidária deve utilizar o sistema tributário como instrumento de distribuição de renda e redistribuição de riqueza. O sistema tributário brasileiro realmente torna a vida do trabalhador um inferno. Ao acordar e acender a luz, você já paga imposto sobre o valor da energia (aumento recente). Ao escovar os dentes, você deixa em torno de 32% do creme dental para o governo. Se for atender as suas necessidades, paga 37% sobre o papel higiênico, além dos impostos sobre a água do banho, sabonete, toalha, creme de barbear e o desodorante. No café da manhã, paga 15% de imposto sobre o pãozinho e o café com leite. Mas se decidir comer um biscoito, paga 26%.No almoço, você já começa a ter uma indigestão tributária. O mais barato ainda são arroz, feijão e frango, que gira em torno de 15% de imposto. Se a opção for uma macarronada, o encargo fiscal vai para 26%.No final do dia, mais impostos: no transporte para voltar para casa, no jantar, na TV,  e na cervejinha. Na tributação sobre o consumo, o pobre e o rico pagam a o mesmo valor. Ao comprar um pacote de macarrão, o empresário paga o mesmo imposto que sua empregada doméstica. No entanto, em relação ao salário\renda de cada um, o pobre está sendo, mais onerado. No Brasil, dois terço dos impostos são cobrados sobre o que as pessoas consomem e apenas um terço sobre a renda e a propriedade. Taxar mais fortemente a renda e menos o consumo possibilita que os que ganham mais , paguem  mais, e os que ganham menos, paguem menos. É o chamado sistema progressivo, que é muito mais justo. Logo quem paga a conta? ( JUSTIÇA TRIBUTÁRIA AINDA QUE TARDIA).