Ajuste fiscal

O ano de 2015 para o Brasil sinaliza a necessidade de uma serie de ajuste que com certeza cria desconforto para os agentes econômicos. A projeção do PIB para este ano aponta para uma desaceleração que tem  reflexo na geração do emprego e renda e na produção. O ajuste fiscal que esta sendo proposto para o nosso país gera um custo que deve ser pago em razões desiguais entre trabalhadores, empresários e banqueiros. Quando analisamos o circuito econômico nacional e comparamos "gastos governamentais e arrecadação" percebemos que a recorrência aos ajuste já é histórico, sempre fomos levados a gastar mais do que arrecadamos. Este descontrole gera uma serie de externalidades negativas ao nosso  sistema econômico. Atualmente, mesmo precisando de um ajuste fiscal, o ambiente econômico não apresenta uma inflação exagerada nem uma dívida externa assustadora quando tínhamos no passado.O atual governo precisa sim, dar atenção aos pilares de sustentação do nosso modelo macroeconômico (superavit primário, metas de inflação e câmbio flutuante), O superavit primário é ele que nos garante a credibilidade no mercado financeiro, o acesso ao credito mais barato (selo de grau de investimento), precisamos da poupança externa para atender aos investimento que a economia brasileira necessita. Metas de inflação que  é uma missão do Banco Central de colocá-la no centro da meta que hoje esta estimada em 4,5% ao ano, faz muito tempo que esta próxima ou acima do teto estabelecido que é de 6,5%. Câmbio flutuante que ficou muito tempo represado prejudicando toda a base exportadora e criando um desanimo na classe empresarial. Neste momento de ajuste fiscal, segundo os estudiosos dizem que os bem sucedidos e de longa duração são aqueles que são feitos dando ênfase no corte das despesas e não no aumento de impostos e eu pergunto, não é o momento da classe política apresentar para a sociedade uma reforma administrativa estrutural?  É do conhecimento de todos que o estado é maior que a nação, segundo o jurista Cid Heráclito de Queiroz a nossa estrutura é formada por 38 ministérios, 128 autarquias, 34 fundações e 140 empresas estatais, dirigidos pelos executivos competentes que são indicados  pelos diversos partidos que dão sustentação política ao governo. Não era hora de apresentar também a sociedade as reformas tributária, trabalhista, previdenciária e política que tanto a sociedade clama. A credibilidade é conquistada com ações que transmite a todos os agentes confiança, e confiança não se adquire se conquista com boas ações.

Biodiversidade

Os professores Elismar Álvares, Celso Giacometti e Eduardo Gusso em seu livro "Governança Corporativa  Um modelo brasileiro", afirma que toda atividade humana afeta o meio ambiente. O desenvolvimento sustentável não implica a preservação das condições originais do meio ambiente, que está em permanente evolução, com ou sem a presença do homem. Na verdade, o desenvolvimento sustentável significa a preservação do processo evolutivo, incluindo o homem.Devido ao grande potencial de impacto de algumas atividades empresariais o que está em jogo nas relações das empresas com o meio ambiente são as condições para a permanência da humanidade no planeta, o que significa disponibilidade de comida, água, energia  e ar em quantidade e qualidade suficientes para que a própria humanidade evolua. Isso exige que as organizações preservem essas condições mínimas.As mudanças climáticas que o mundo está assistindo são uma séria ameaça  aos esforços para o desenvolvimento sustentável e para a redução da pobreza. Em um país onde o nível de pobreza é exagerado, principalmente nas regiões nordeste e norte o governo brasileiro precisa criar mecanismos de proteção da biodiversidade para protege-los, porque são os pobres da zona rural que sobrevivem dos benefícios diretos das florestas, dos recursos hídricos e do solo. Essa dependência é visível quando se constata o excesso de escassez de bens acumulados. Como têm pouca riqueza privada , precisam da riqueza pública, na forma de serviços ecológicos, para sobreviver. O setor produtivo desempenha um papel relevante na questão ambiental, as empresas responsáveis para com o meio ambiente é aquela que consegue consumir o mínimo possível de insumos naturais para produzir o máximo de produtos e serviços e retornando ao ambiente o mínimo possível de rejeitos. Mas segundo os professores acima citados este processo não se restringe a isso, implica também a responsabilidade com o ciclo de vida dos produtos e serviços. A empresa ambientalmente responsável, é aquela que cuida dos impactos de seus processos e produtos, desde a extração de insumos da natureza até a reciclagem dos produtos descartados. As externalidades negativas produzidas pelas empresas só será reduzida se elas forem pagas por elas pelo impacto ambiental que causam no meio ambiente. Se o custo ambiental do produto fosse incluído no preço final, com certeza levaria as empresas a  estimular as inovações porque teriam de descobrir uma maneira de fabricar os mesmos produtos sem poluir e substituiriam determinados materiais por outros, mais sustentáveis.Para as empresas improdutivas e sem nenhuma preocupação com as questões ambientais só restaria uma saída, seu fechamento e sua substituição por outras  produtivas e sustentáveis.O que precisamos e ampliar a riqueza pública (educação de qualidade, segurança, saneamento, transportes, ar puro e água de qualidade para beber), melhorando assim a qualidade de vida da humanidade e acabando a miséria do mundo que só nos envergonha como seres humanos.

O retrato do Brasil ?

Independentemente das conquistas da sociedade brasileira nos últimos anos, ainda perdura uma perversa desigualdade de renda, mercados ilícitos, ausência de uma educação básica de qualidade para todos, inúmeras famílias vivendo com excesso de falta de materiais para garantir a sua sobrevivência, falta segurança,saneamento básico, empregos de qualidade, transporte, saúde e degradação ambiental. Um Estado que se ausentou durante muitos anos das suas reais funções e que permitiu que a indústria do pó assumisse o controle das áreas mais pobres do país e que só estimulou o fosso entre os detentores de capital e os excluídos. O número de assassinatos nas favelas do Rio de Janeiro ( uma cidade dividida), é o retrato do descaso que ainda hoje toma conta das principais notícias da mídia brasileira. Eu pergunto, e de quem é a culpa por tamanho desmando e sofrimento de milhões de brasileiros que vivem neste ambiente hostil e degradado? O Teólogo calvinista e fundador do Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, escreveu um artigo especial  no dia 15\04\2015, no espaço Uol notícias Opinião, cujo título é "Classe média assiste passiva ao massacre de jovens pobres", que retrata muito bem este momento em que se encontra o nosso  país, onde descrevo a seguir: 

Essa declaração não sai da minha cabeça: "ele estava sentando no sofá comigo. Foi questão de segundos. Ele saiu e sentou no batente da porta. Teve um estrondo e, quando olhei, parte do crânio do meu filho estava na sala e ele caído lá embaixo morto".

Palavras da mãe do menino Eduardo, que foi vítima de bala perdida no começo deste mês, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio. O que significará para ela viver até a morte com essa lembrança?

O que há em comum nas mortes que ocorrem na favela? Pobre está matando pobre. É isso o que acontece quando traficante mata traficante, traficante mata policial, policial mata traficante, traficante e policial matam morador.

Não estou dizendo que seja da natureza do pobre matar. A maioria trabalha duro. Não estou declarando que o pobre seja o problema. Também não estou eliminando a responsabilidade pessoal, mas afirmando-a. Falo sobre aquilo que desperta em um homem, e que não se manifestaria se não tivesse sido provocado.

Algoz e vítima se confundem nessa história. O injustificável, a prática criminosa, não é sem causa. O problema central é quem está acima do pobre: o Estado, que joga brasileiro contra brasileiro.

Quem é responsável pela não implementação de políticas públicas nas favelas do Rio de Janeiro? Quem é responsável pelo saque aos cofres públicos, que impede o investimento do dinheiro de nossos impostos nas comunidades pobres do Brasil? Quem é responsável pelo sistema prisional brasileiro funcionar como universidade do crime? Quem é responsável pela lentidão e pela ineficácia do nosso sistema de justiça criminal? Quem é responsável pelo baixíssimo índice de elucidação de autoria de homicídio doloso no Brasil?

Quem é responsável pelo fato de nossas crianças não demonstrarem encanto pelas escolas públicas? Quem é responsável por enviar o policial para becos escuros, em comunidades nas quais reina a miséria, abandonadas pelo Estado, a fim de que ele preserve sozinho a ordem pública? Quem é responsável pelo pagamento de salário que não condiz com os riscos que os policiais correm no exercício de uma das profissões mais difíceis de serem exercidas no Rio de Janeiro? Quem é responsável pela falta de punição dos crimes de abuso de poder cometidos por policiais? Quem é responsável por termos a sétima economia do mundo e ao mesmo tempo sermos o 79º país em Índice de Desenvolvimento Humano?

Deveríamos ter vergonha disso tudo. A classe média brasileira, contudo, assiste passivamente ao massacre, que nos últimos 12 anos representou a morte por homicídio de 600 mil brasileiros, 80% dos quais moradores de comunidades pobres.

Temos um Estado corrupto e incompetente. Mas também temos milhões de cidadãos brasileiros esclarecidos que ainda não aprenderam o significado de dar voz aos sem voz e visibilidade aos invisíveis. Há pessoas no Brasil que gritam e não são ouvidas, pelas quais passamos sem perceber sua existência.

São essas que, enquanto enterram seus filhos assassinados, limpam nossas casas, varrem nossas ruas, passam nossa roupa. Coadjuvantes da vida que você e eu vivemos. Como diz Chico Buarque, na canção "Brejo da cruz", "... e ninguém pergunta de onde essa gente vem".

Tony Judt, historiador inglês, no seu livro "O mal ronda a terra", faz declaração que deveria ser ouvida por todos nós brasileiros, se é que queremos dar fim à cultura da banalização do mal no nosso país: "Sobram evidências de que até as pessoas abastadas de uma sociedade desigual seriam mais felizes se a distância que as separa da maioria de seus concidadãos fosse significativamente reduzida. Sem dúvida elas se sentiriam mais seguras. Mas as vantagens vão além do interesse pessoal: viver muito perto de pessoas cuja condição constitui uma censura ética manifesta é fonte de desconforto até para os ricos. O egoísmo é desconfortável até para os egoístas".

Acima do pobre enlutado e da classe média perplexa e omissa está um modelo de sociedade. Uma forma de atuação das instituições democráticas. Um sistema. Uma cultura política. Uma sociedade desigual, na qual os desiguais vivem lado a lado, com um Estado fraco. Lá na ponta, Eduardo, policiais e garotos pobres estão morrendo. 

Essas manifestações que toma conta do nosso país, contra a  corrupção avassaladora dentro do governo e com suas relações com a classe produtiva, é um sinal de cansaço de revolta pela falta de ética na condução da construção de nossa república.  Como bem definiu o presidente Obama em sua viagem a África " o que interessa a dona de casa, ao estudante ao desempregado, aos empresários e a todos os trabalhadores e que tenhamos uma república onde  o  parlamento seja constituído com políticos  transparentes e competentes,uma força policial honesta, uma impressa livre, um poder judiciário honesto e independente  e que o empreendedorismo seja estimulado  em todas as suas formas para a criação de riquezas". Assim, será proporcionado um crescimento e desenvolvimento sustentável, com eficiência,  reduzindo a pobreza e melhorando os indicadores sociais do nosso país.

Terceirização?

Os estudiosos definem a moderna economia como a ciência que estuda o emprego de recursos escassos, entre usos alternativos, com o fim de obter os melhores resultados, seja na produção de bens, ou na prestação de serviços. Afirmam que o objetivo do estudo de Economia é formular propostas para resolver ou minimizar os problemas econômicos, de forma a melhorar a qualidade de vida das pessoas. Ao analisar e diagnosticar essas questões, a economia vai formular políticas de modo que este objetivo seja alcançado. Esta situação é visualizada quando se discute os objetivos de política econômica. Quatro objetivos de política econômica é preocupação permanente de qualquer líder, que são: Crescimento da produção e do emprego; controle da inflação; equilíbrio nas contas externas e distribuição de renda.O crescimento econômico é a meta mais importante a ser atingida pelos formuladores da política econômica. Lembrando que crescimento econômico refere-se a expansão da produção do país e que há uma correlação positiva entre produção e emprego, ampliando a produção automaticamente estamos aumentado o nível de emprego na economia. Logo, o macromercado de trabalho sofrerá alterações não só no seu preço (salário), como na sua quantidade (nível geral de empregos). O congresso está analisado o projeto 4.330\2004, que abre as portas para que empresas possam terceirizar também as atividade - fim, atualmente se limita as atividade - meio. Segundo o educador Leonardo Sakamoto, doutor em Ciência Política e professor da PUC-SP,chama a atenção de nove motivos para os trabalhadores se preocuparem com a nova lei da terceirização que a descrevo a seguir:

1) Salários e benefícios devem ser cortados

O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

2) Número de empregos pode cair

Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o DIEESE.

3) Risco de acidente vai aumentar

Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

4) Preconceito no trabalho pode crescer

A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.

5) Negociação com patrão ficará mais difícil

Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.

6) Casos de trabalho escravo podem se multiplicar

O uso de empresas terceirizadas é um artifício para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

7) Maus empregadores sairão impunes

Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

8) Haverá mais facilidades para a corrupção

Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.

9) Estado terá menos arrecadação e mais gasto

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo ministros do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.

Resumindo, espero que esta nova regulamentação caso seja aprovada, ao ser inserida no mercado de trabalho, produza o real objetivo da ciência econômica (melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores), e não a degradação nas relações trabalhistas. Vamos aguardar.