Mais Impostos

A volta do imposto do cheque conhecido como o CPMF é a maior insensatez que pode existir, é o governo confirmar a sua incompetência na gestão da saúde pública deste país. Sacrificar a população com mais um imposto, reduzindo a sua capacidade de compra, estimulando a informalidade que já encontra-se em um patamar perigoso e criando as condições para o aumento da corrupção nesta área. O nível de tributos que a sociedade brasileira paga encontra-se hoje em torno de 36% do PIB, bem maior que muitas sociedades ricas como o Japão e Estados Unidos, ou seja pagamos impostos como residíssemos em um país de primeiro mundo e temos um serviço público nas áreas de saúde, segurança e educação como se morássemos em um país de terceiro mundo. O grave problema da saúde não é a falta de recursos e sim a ausência de Gestão, a mídia está cansada de nos mostrar os escândalos em quase todos os Estados brasileiros e em seus Municípios onde a corrupção é desenfreada. Há na realidade uma verdadeira gangue em torno das verbas do ministério da saúde e nas secretárias de Estados e Municípios, onde as licitações são viciadas e os recursos não chegam ao seu verdadeiro destino e quando chega é a um custo proibitivo.É necessário que se tome providências para se criar um novo modelo de gestão,convocar uma instituição de renome como a Fundação Getúlio Vargas para elaborar um estudo profundo, e apresentar para a sociedade um novo desenho de gestão que iniba a corrupção e dê eficiência aos recursos que lhe são destinados. Alinhar a política de saúde com a política desportiva e de saneamento. Não existe investimento preventivo que garanta um custo beneficio tão alto na saúde publica que o saneamento.Ter nos lares brasileiros água tratada e coleta de esgoto é um fator de desenvolvimento e de crescimento sustentáveis. É universalizar a saúde para todos. O professor Paulo Rabello de Castro, em artigo publicado pela folha de São Paulo em 15/07/2009, cujo titulo era Decálogo do mau imposto em In-gana, escreveu: " Recorde, carga fiscal chega a 36% do PIB. Com essa manchete, a Folha mostrou que chegamos em 2008 à marca oficial dos 36% de peso do Estado nas costas do cidadão.Agora o governo abocanha mais de quatro meses da renda anual dos brasileiros!Nenhuma justificativa plausível existe para o descompasso tão gritante entre receita e contraprestação de serviços do governo. Fica claro que uma parcela privilegiada da população já se apropriou da máquina do Estado em proveito próprio. No livro Tributos no Brasil: Auge, Declínio e reforma(2008), com Ives Gandra Martins e Rogério Gandra, e mais uma dezena de notáveis especialistas, mostramos, mais uma vez, quanto o sistema tributário brasileiro inviabiliza o país como nação justa e madura.Em alerta contra o continuado desperdício de oportunidades, publico hoje este decálogo da tragédia tributária nacional, para ressaltar que o Brasil não é mais aquela Belíndia ( mistura de Bélgica com Índia, criação de Edmar Bacha, mas virou In-gana, na perspicaz paródia de Delfim Netto, que assim define o país como sendo metade Inglaterra, pelo nível dos impostos que cobra, e metade Gana, pela qualidade da contrapartida em serviços do Estado.Eis o decálogo do mau imposto em In-gana. 1) Aqui os pobres pagam o dobro dos ricos. Provado por pesquisas diversas(Fipe e Ipea) que a carga tributária é tão mais pesada quanto menor for o seu salário! 2) No brasil, para tributar basta flagar alguém trabalhando. É o único país que pune o trabalho. 3) Em In-gana, só metade da carga fiscal financia os serviços do Estado; a outra metade é toda ela para repartir entre juros e aposentadorias! 4) Aqui, qualquer reforma tributária será sempre para elevar a carga fiscal. 5) O custo administrativo de estar em dia com o fisco no Brasil é provavelmente o mais alto do mundo. Aqui, via de regra, o contribuinte é quem está errado.6) Nossa carga tributária recorde corresponde a uma ineficiência previdenciária recorde. Gastamos 12% do PIB para ter uma das previdências menos justa do mundo.7) Nos últimos anos ( Plano real), a carga tributária financiou uma conta de juros do tamanho da própria dívida pública original. É o peso financeiro dos políticos. 8) Com uma crescente carga fiscal, nem o governo investe nem deixa o setor privado investir. O setor público elimina, via tributação, mais de 60% da capacidade de investimento anual do setor privado.9) Contradição: com uma carga fiscal mais baixa ( máximo 30% do PIB), o Brasil poderia crescer o dobro ( 6% ao ano) até 2020 e arrecadaria o mesmo volume de tributos para o Estado. 10) O atual regime tributário não permitirá ao Brasil ser líder, nem mesmo dos países vizinhos, quanto menos se projetar na cena mundial. Enquanto perdurar o atual arranjo político e tributário, é melhor para In-gana continuar investindo apenas no futebol". Dito isto eu pergunto, e a reforma tributária tão necessária para o desenvolvimento econômico do nosso país quando finalmente será apresentada a nossa sociedade?