Ministério Público

O que fazer com os pobres, os atrasados, os excluídos? Essa questão não tem resposta simples. As autoridades defendem uma política governamental ativa, porém tomar as medidas corretas e implementá-las não é fácil. Os protestos que assolam as principais cidades do nosso país revelam o apartheid social que estamos inseridos, uma parte da sociedade, tem acesso à informação, à educação,à saúde, moradia, lazer e à participação política. Enquanto a sua grande maioria, sequer tem condições de buscar informações mínimas acerca de sua própria situação.O Profº Vidal Serrano Júnior doutor em Direito Constitucional, em artigo publicado no livro Práticas de Cidadania cujo Título é Ministério Público e Defesa da Cidadania, enfatiza: Do ponto de vista do panorama social brasileiro, algumas considerações nos afiguram essenciais. O traço mais significativo do cenário econômico social brasileiro é a exclusão de grandes contingentes da população das condições materiais mínimas para uma existência digna. Como aponta Amélia Cohn, " no caso brasileiro, parece consensual que a principal causa da pobreza e,portanto, da exclusão social de grandes contingentes, reside no grau de desigualdade na apropriação da riqueza (econômica e de capital social) conformada historicamente". Diz o mestre: "A história recente do país foi marcada pelo surgimento de um novo ator no cenário social: o Ministério Público. Frequentemente relacionada a temas de grande repercussão social, a instituição se viu enfronhada em boa parte das grandes questões públicas emergentes nos últimos anos.Essa presença mais significativa no meio social teve como elemento facilitador o fortalecimento da instituição na Constituição de 1988. Novas funções e novas garantias trouxeram as bases legais para o seu redimensionamento. Por isso,ele pode ser resumidamente definido, à luz do papel que deve desempenhar, como uma especie de advogado da sociedade. No quadro das relações institucionais, o Ministério Público apresenta-se, portanto, como figura peculiar.Pertence ao Estado, mas deve representar os interesses sociais, muitas vezes cobrando e agindo contra o próprio Estado do qual faz parte. Nessa linha, pode-se dizer que, em grande medida,o papel do Ministério Público se aproxima amiúde ao de um ombudsman, o que , de certo modo, também não o escoima de contradições. O chefe da instituição, por exemplo,é nomeado pelo chefe do Poder Executivo e, ao mesmo tempo, deve comandar a instituição que fiscaliza as atividades deste Poder.Fica evidente,portanto, que em uma sociedade democrática, preocupada com a efetividade das suas leis, a presença e a atuação constante do Ministério Público é fundamental para a construção da cidadania.Por isso, a importância do seu fortalecimento, quer adicionando-lhe garantias de independência e isenção,quer sedimentando atribuições como as de investigação criminal.O ministério Público, como órgão público vocacionado à defesa dos interesses da sociedade, deve ser analisado dentro dos contextos estatal e social em que está enraizado. Como órgão da Justiça,não é uma figura abstrata, delineada hipoteticamente, mas um ente que existe no Estado e atua para uma sociedade específica. Na condição de órgão público, desfruta de status singular( não integra nenhum dos poderes, sendo considerado um ente autônomo), porém, com uma atuação muitas vezes atrelada ao Poder Judiciário. Ademais, como apontado,possui a peculiaridade de pertencer ao Estado e, ao mesmo tempo, ter por função fiscalizá-lo". Mas o nosso corpo político de alta integridade moral, éticos, confiáveis e sobre tudo grandes defensores do nosso país não querem a sua consolidação,preferindo reduzir as suas áreas de abrangência.Você acredita, que as grandes questões que a nossa sociedade clama nas ruas por uma solução serão efetivamente solucionadas se considerarmos os ideais dos nossos atuais congressistas?